Termos e Condições
INTRODUÇÃO
Este site é operado por: Paded Oito Artigos do Vestuário Ltda., devidamente constituída e existente sob as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.561.176/0001-92, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Sampaio Ferraz, No. 69, CEP 01433-050.
O seu acesso aos - e a sua utilização dos- produtos e serviços disponíveis neste site estão sujeitos aos seguintes termos, condições e avisos.
SEUS DADOS
Quando você se registrar no site Pade D, você será obrigado a fornecer um endereço de e-mail e a escolher uma senha para acesso. Você é responsável por todas as operações, sessões e transações concluídas mediante o uso dessas informações. É, também, sua responsabilidade manter sua senha segura e não a revelar a ninguém. Caso entenda que sua senha foi comprometida, mude-a imediatamente.
Se algum dos seus dados e/ou informações sofrer alterações, tais como seu endereço de fatura do cartão de crédito, você deve informar a Pade D assim que possível. Você poderá atualizar seus dados sempre que necessário mediante acesso a sua conta Pade D por meio do seu login e senha pessoal.
O CONTRATO ENTRE NÓS
Qualquer contrato de compras realizadas através desse site será considerado como um contrato de compras celebrado entre você e a Pade D.
Para que seu pedido seja aceito e o contrato seja concluído, o site da Pade D deverá receber a confirmação de autorização do pagamento dos produtos que você encomendou antes da conclusão da sua compra. Essa confirmação é fornecida pela empresa de pagamentos Pagar.me.
Uma vez autorizado o pagamento, a Pade D enviará um e-mail para você contendo seu nome, número do pedido, preço total e a informação de que seu pedido fora aceito. A aceitação da sua encomenda pela Pade D traz à existência um contrato juridicamente vinculativo entre você e a Pade D, conforme estabelecido nestes Termos e Condições.
Qualquer termo ou condição colocado especificamente por você para ser efetivo sobre sua encomenda não faz, nem fará parte do contrato final entre Pade D e você, bem como não cria qualquer obrigação vinculante para a Pade D.
RESCISÃO DO CONTRATO
Se você é uma pessoa física realizando compras em nome próprio, e não como representante de uma pessoa jurídica, há determinadas circunstâncias em que você poderá rescindir o contrato, conforme essas estão descritas abaixo, nestes Termos e Condições Este direito de rescisão contratual não se aplica aos representantes de pessoas jurídicas.
Enquanto a Pade D não encaminhar o e-mail de confirmação do seu pedido, você poderá cancelá-lo a qualquer momento sem que nenhuma multa seja devida por você.
Caso você já tenha recebido o e-mail de confirmação da Pade D, a rescisão do contrato não será permitida. Não obstante, você poderá devolver as mercadorias para a PadeD e a PadeD lhe reembolsará os valores pagos [em créditos para uso no site Pade D ou por meio de estorno dos valores no mesmo método de pagamento escolhido por você no momento da compra], conforme detalhado em nossa Política de Trocas & Devoluções.
DISPONIBILIDADE DE/DOS ÍTENS
Caso as mercadorias encomendadas por você não estejam disponíveis no estoque da Pade D, a Pade D irá notificar você por e-mail o mais rápido possível e qualquer quantia debitada pela Pade D - ou pela empresa PagSeguro, responsável pelo processamento dos pagamentos - do seu cartão de crédito será transformada em créditos para a aquisição de outros itens no site da Pade D OU estornadas/reembolsadas a você pela Pade D.
O reembolso acima será feito o mais rápido possível e, no mais tardar, no prazo de 7 (sete) dias úteis contados a partir da data na qual informarmos você sobre a indisponibilidade dos itens incluídos em seu pedido. Nenhuma compensação adicional será devida a você pela Pade D.
ENTREGA DE MERCADORIAS
A PadeD enviará os produtos encomendados por você para a pessoa (você ou terceiro em seu nome) e endereço que você fornecer à Pade D no momento em que você submeter seu pedido para a Pade D.
O envio das mercadorias incluídas em seu pedido será feito em, no máximo, 72h (setenta e duas horas) após o recebimento, pela Pade D, da aprovação do seu pagamento pela PagSeguro.
As mercadorias serão enviadas a todo território brasileiro por meio do sistema PAC – Encomenda Econômica dos Correios disponível, envio esse sujeito à taxa fixa de entrega no valor de R$ 15,00 (quinze reais).
Todos os prazos de entrega citados neste site são prazos estimados com base na disponibilidade, no processamento rotineiro e nas entregas da Pade D. Ainda, uma vez postada para envio, a Pade D não será responsável por qualquer atraso ou demora dos Correios na entrega da sua encomenda.
Você se tornará proprietário das mercadorias que você encomendou assim que os as mesmas forem postados para você.
RESPONSABILIDADE
As responsabilidades da Pade D em relação a você nas compras efetivadas pelo site da Pade D serão as seguintes:
- Caso as mercadorias entregues a você não correspondam aos produtos que você encomendou, ou se as mercadorias entregues estiverem danificadas, com defeito ou foram enviadas em quantidades diferentes das quantidades solicitadas, você deverá notificar a Pade D por e-mail para [email protected] dentro de, no máximo, 7 (sete) dias após o recebimento das mercadorias.
- Se você não receber os produtos encomendados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que foram postados pela Pade D para você, a Pade D não terá nenhuma responsabilidade, exceto se você tiver notificado a Pade D, por escrito, sobre o não-recebimento dos seus produtos no endereço de e-mail [email protected], no prazo de 40 (quarenta) dias, a contar da data em que os bens foram postados para você.
- Se você reportar um problema para a Pade D, através de nosso endereço de e-mail [email protected], comunicando a falta de recebimento de um ou mais produtos, ou o recebimento de um produto defeituoso, nossa equipe entrará em contato para orientá-lo sobre como proceder na troca ou devolução do produto, nos termos da nossa Política de Trocas e Devoluções.
- A responsabilidade da Pade D se limita a restituir 100% (cem por cento) do valor do produto pago por você, reembolsando-o integralmente da importância paga ou debitada em seu cartão, não incidindo qualquer outro tipo de reembolso, ressarcimento ou indenização a você, e sendo assim, qualquer problema reportado por você à Pade D, você receberá, no máximo, 100% (cem por cento) da importância paga por você (incluindo frete e impostos).
Estes Termos e Condições não limitam, nem condicionam os direitos do consumidor que toda pessoa física detém sob a legislação brasileira. Sendo assim, tem plena vigência o Código de Defesa do Consumidor na relação comercial estabelecida entre a Pade D e você. O presente instrumento apenas cria regras de procedimento e cláusulas contratuais que regem o relacionamento jurídico entre nós e nossos clientes, não afastando quaisquer direitos estabelecidos por força de lei.
FORÇA MAIOR
A Pade D não terá nenhuma responsabilidade por qualquer falha na entrega de mercadorias encomendadas ou qualquer demora em fazê-lo ou por qualquer dano ou defeito à mercadoria entregue, que seja causada por qualquer evento ou circunstância fora de seu controle razoável.
INVALIDEZ
Caso qualquer parte destas condições seja considerada inválida, ineficaz ou inexequível (incluindo qualquer disposição em que a PadeD limita sua responsabilidade perante você), a validade, eficácia e exequibilidade das demais disposições deste documento não será afetada.
CANAL DE ATENDIMENTO
Quaisquer reclamações que você deseje enviar à Pade D, você poderá fazê-lo por meio do endereço eletrônico [email protected]. A Pade D irá retornar seu contato tão logo seja possível e se compromete a tentar resolver os conflitos tão logo eles surjam.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estes Termos & Condições e a contratação que rege a compra e venda entre você e a Pade D serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, e quaisquer conflitos decorrentes da relação estabelecida entre a Pade D e você serão submetidos à solução final pelos tribunais brasileiros.
ACORDO INTEGRAL
Estes Termos & Condições, juntamente com os preços dispostos no site da Pade D, os detalhes de entrega e dados para contato estabelecem o nosso acordo relativo ao fornecimento de bens a você pela Pade D. A Pade D poderá, de tempos em tempos, atualizar esses Termos & Condições. A Pade D deverá informar a você sobre qualquer atualização nesses Termos & Condições. Nenhuma informação ou condição estabelecida por qualquer terceiro que não esteja expressamente disposta nestes Termos & Condições será vinculante para a Pade D, e a Pade D não terá nenhuma responsabilidade por qualquer representação, informação ou dados falsos ou enganosos que tenham sido fornecidos a você por qualquer terceiro.
NAVEGAÇÃO
As trocas de informações realizadas via Internet são protegidas por leis nacionais e acordos internacionais de proteção de dados. A Pade D se compromete a utilizar – e a contratar com parceiros comerciais que utilizem - as melhores práticas de mercado e tecnologia suficiente para preservar a segurança das informações trocadas em seu ambiente virtual. A Pade D, contudo, não se responsabiliza por eventuais ações de terceiros não-identificados que possam vir a resultar em violação das suas informações.
Apesar do zelo da Pade D quanto ao conteúdo disponibilizado em seu site, a Pade D não garante que as informações ali contidas sejam livres de erros tipográficos e/ou de imprecisões técnicas, bem como a Pade D não se responsabiliza por prejuízos causados a terceiros por conta de erros ou imprecisões, limitando-se tão somente a ressarcir 100% (cem por cento) do valor eventualmente desembolsado por você nas hipóteses previstas neste regulamento quando a imprecisão afetar diretamente a qualidade e o bom uso do produto adquirido.
A Pade D, seus diretores e toda a equipe não respondem pessoalmente por danos decorrentes da utilização deste site, seja em corrupção de dados, violação de dados financeiros. Esta ausência de responsabilidade se aplica em todo e qualquer tipo de dano que o usuário do site possa experimentar, danos materiais, danos morais, prejuízos financeiros e todo e qualquer ônus que se origine pelo simples acesso ao site.
HYPERLINKS
O site da Pade D pode conter hyperlinks. Esses hyperlinks conectam você a sites de terceiros, sobre os quais a Pade D não tem qualquer ingerência ou responsabilidade. A Pade D emprega os melhores esforços na construção do seu site e na seleção das informações ali incluídas.
No entanto, a Pade D não tem controle sobre as informações que você poderá acessar em outros sites para os quais você for redirecionado por meio dos hyperlinks. Dessa forma, a Pade D não é responsável por qualquer conteúdo hospedado em sites externos, ainda que tais sites sejam de empresas parceiras da PadeD. Ainda, os sites de terceiros podem estar sujeitos a termos e condições de uso próprios. Você será exclusivamente responsável pela observância de tais termos e condições, e PadeD não será responsável por qualquer dano resultante da sua falha em observar os termos e condições específicos de sites de terceiros.
COPYRIGHT
Todo design, texto, gráficos e seleção ou disposição do conteúdo desses nesse site são direitos de autor da Pade D, ou de seus contratados e que serão proprietários de direitos autorais, nos termos acordados entre esses e a Pade D. É dada permissão para copiar eletronicamente e imprimir em porções cópia deste site para a única finalidade de usar este site como um recurso de compras. Qualquer outro uso de conteúdos deste site (incluindo a reprodução para quaisquer finalidades diferentes das acima referidas, modificação, distribuição ou republicação), sem a prévia autorização por escrito da Pade D é estritamente proibida.
MARCAS
A palavra composta pelos caracteres "Pade D", e seu logotipo são marcas registradas pertencentes a Pade D. Todas as outras marcas, nomes de produtos e nomes de empresas ou logotipos utilizados neste site são propriedade dos seus respectivos proprietários. Nenhuma permissão é dada pela Pade D em relação ao uso do seu logotipo e da sua marca, bem como a Pade D não tem legitimidade e, pois, não autoriza o uso das marcas, nomes de produtos, títulos ou logotipos de terceiros que estejam afixados no site Pade D. Ainda, a Pade D ressalta que o uso indevido, não autorizado das marcas, logotipos, produtos, títulos da Pade D ou de quaisquer terceiros pode constituir uma violação dos direitos do titular.